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Durante uma auditoria, o Controle Interno identificou algumas irregularidades administrativas na Secretaria, identificando a autoria e as contradições...
Qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está incorreta?
Com relação ao concurso público para provimento de servidores públicos, prevê a Constituição Federal que: I. a investidura em cargo ou emprego público...
Com relação ao processo administrativo, previsto na Lei nº 9.784/99, precisamente no artigo 50 que trata da motivação dos atos administrativos, analis...
Categoria de ato administrativo no qual não há qualquer margem de liberdade de escolha para o agente que o pratica quanto aos seus elementos. Todos se...
Na lei 14.133/21 a pessoa designada pela autoridade competente para conduzir a licitação, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros...
O Estado, dentre suas obrigações, tem de prestar serviços públicos de diversas espécies, atendendo não só as necessidades básicas e gerais da populaçã...
Considerando os atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que se refere à homologação:
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços púbicos, previsto na Lei nº 8.987/95, analise as frases abaixo e responda. I- Toda co...
Considerando a classificação e características dos bens públicos definidas pela legislação brasileira, analise as alternativas abaixo e assinale a cor...