Considere as seguintes proposições, nos termos do ...

Q: Considere as seguintes proposições, nos termos do Código Tributário Nacional: I- A ocorrência do fato gerador faz nascer a obrigação tributária. II- O lançamento tributário é privativo, obrigatório e

A) apenas a proposição II é verdadeira. | B) apenas a proposição I é verdadeira. | C) todas as proposições são verdadeiras. | D) apenas a proposição III é verdadeira. | E) nenhuma das proposições são verdadeiras.

457941200976311

Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Considere as seguintes proposições, nos termos do Código Tributário Nacional:

I- A ocorrência do fato gerador faz nascer a obrigação tributária.

II- O lançamento tributário é privativo, obrigatório e discricionário.

III- As decisões administrativas irreformáveis favoráveis ao contribuinte são causa de exclusão do crédito tributário.

Conclui-se que

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Considere as seguintes proposições, nos termos do Código Tributário...

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