Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200976524A respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei ...1457941200976524Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016A respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre sobrepreço quando Ahá dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança. Bos preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, mas somente em relação ao valor global do objeto, independentemente do fato de a licitação ou a contratação ser por preço unitário ou por preço global ou por empreitada. Chá dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas. Dos preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada.Ehá dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista caracterizado por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053950Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agente...Questão 457941200488302Direito AdministrativoA respeito da administração pública, julgue o item seguinte.Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio...Questão 457941200680292Direito AdministrativoConsiderando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (...Questão 457941200842330Direito AdministrativoEm 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 20...Questão 457941200879808Direito AdministrativoAcerca do regime disciplinar dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A autoridade julgadora competente para proferir decisão em processo discipli...Questão 457941200927918Direito AdministrativoAcerca de agentes administrativos, poderes administrativos, improbidade administrativa e serviços públicos, julgue o item seguinte.Considere que o Min...Questão 457941201137817Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Ant...Questão 457941201319133Direito AdministrativoNo Brasil, não se conhece o controle externo popular da administração pública.Questão 457941201725994Direito AdministrativoOs termos concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia, ao passo que descon...Questão 457941202079627Direito AdministrativoCom base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item. As contratações públicas devem submeter-se a práticas cont...