Conforme a Lei Estadual n° 5.624, de 9 de novembro...

Q: Conforme a Lei Estadual n° 5.624, de 9 de novembro de 1979, conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina (CDOJESC), a competência para processamento e julgamen

A) do Tribunal de justiça. | B) do Juizado Especial da Fazenda Pública. | C) do Juízo de Registros Públicos. | D) do Juízo Cível. | E) do Juízo da Fazenda

457941200976558

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas da CGJ de SC | Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Conforme a Lei Estadual n° 5.624, de 9 de novembro de 1979, conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina (CDOJESC), a competência para processamento e julgamento de ações em que figure como parte concessionária de serviço público de energia elétrica é:

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Conforme a Lei Estadual n° 5.624, de 9 de novembro de 1979, conheci...

Conforme a Lei Estadual n° 5.624, de 9 de novembro de 1979, conheci...