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Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empre...
O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos.
No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue o item seguinte. Considere que certa cid...
Determinado juízo em que tramita ação de execução fiscal decidiu, em favor da fazenda pública, pelo bloqueio e pela constrição de específicos bens de ...
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.É vedado transformar registro de empresário individual em ...
A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de c...
A respeito de liquidação societária, é correto afirmar que
Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes. I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente par...
José recebeu, como endossatário de boa-fé, dois títulos de crédito. O primeiro deles era uma duplicata vinculada a uma prestação de serviços. O segund...
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objet...