Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200976838De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração tem o dever de, explicitamente, emitir...1457941200976838Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157125Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é impedido de atuar em proces...Questão 457941200197327Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terce...Questão 457941200291670Direito AdministrativoOs serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da administração direta ou indireta, cabendo à União, aos estados, ao Distrito F...Questão 457941200355551Direito AdministrativoJulgue o item.A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) prevê duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, a di...Questão 457941200360715Direito AdministrativoA respeito das fases de licitação pública, assinale a opção correta.Questão 457941200601168Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida não figurarão com...Questão 457941200718517Direito AdministrativoToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes....Questão 457941201108932Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.O Estado poderá delegar a execução de serviços públ...Questão 457941201217124Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.Questão 457941201698215Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A autoridade compe...