Em relação à desapropriação, é correto afirmar que

Q: Em relação à desapropriação, é correto afirmar que

A) a desapropriação por utilidade pública deve ser efetivada mediante acordo ou intentada judicialmente, no prazo de cinco anos, contados da data da expedição do decreto. | B) a desapropriação é forma derivada de aquisição de propriedade e, por conta disso, se a indenização for paga a terceiro que não proprietário, a desapropriação se torna inválida. | C) é vedada aos Municípios a realização de desapropriação de imóvel rural. | D) na desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural, de competência dos Estados, o pagamento é feito em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até vinte anos, sendo as benfeitorias úteis e necessárias pagas em dinheiro. | E) por se tratar de matéria administrativa, compete a cada ente da Federação legislar sobre desapropriação.

457941200976851

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Caruaru - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

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