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Considere a situação a seguir. Determinado contribuinte recolheu, no mês de setembro de 2012, apenas metade do imposto sobre serviços (ISS) devido em ...
No que se refere às taxas, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU): I. O IPTU poderá ser progressivo, apenas ...
O imposto que deve ser pago pelos proprietários de imóveis urbanos é o
Acerca dos tributos, classifique-os quanto à natureza vinculada, não vinculada e restituível, relacionando a COLUNA I com a COLUNA II.COLUNA I 1. Vinc...
De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:
Relativamente às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, também conhecida com...
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre imunidades tributárias, assinale a alternativa incorreta.