Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200976997De acordo com a Constituição Federal, os administrados só podem ser obrigados a fazer ou deixar de fazer algo se a lei a...1457941200976997Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal, os administrados só podem ser obrigados a fazer ou deixar de fazer algo se a lei assim o determinar. Essa regra trata do princípio da:Adefesa da pazBmoralidadeClegalidadeDpublicidadeEcidadaniaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112889Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos esse...Questão 457941200168372Direito ConstitucionalUma forma de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora ocorre por meio do trabalho realizado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CP...Questão 457941200719998Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil com base na atual Constituição federal de 1988 é do (da...Questão 457941201541403Direito ConstitucionalO direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação...Questão 457941201619991Direito ConstitucionalFiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil. Um dos setores buscados é o de petróleo e gás. Ao analisar a divisão ...Questão 457941201666542Direito ConstitucionalÀ luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sí...Questão 457941201725684Direito ConstitucionalSC apresentou recurso extraordinário em determinado processo, que veio a ser admitido no juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem da decisão a...Questão 457941201757360Direito ConstitucionalEduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No ...Questão 457941201975434Direito ConstitucionalKey, diante das dificuldades causadas pelo declínio econômico, pretende que seus três filhos passem a realizar atividades geradoras de renda nos horár...Questão 457941202013497Direito ConstitucionalUm determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos...