Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200977110Durante a vigência de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, ao proferir sentença penal condenatória recon...1457941200977110Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaDurante a vigência de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, ao proferir sentença penal condenatória reconhecendo a prática de crimes contra a Administração Pública, o juiz deverá proferir a sentença:Asuspendendo temporariamente o dever de apresentação regular em juízo das pessoas em cumprimento de pena no regime aberto, prisão domiciliar ou penas restritivas de direitos;Balinhando o cronograma de saídas temporárias a plano de contingência, avaliando eventual necessidade de prorrogação de retorno ou adiamento do benefício;Ccolocando em prisão domiciliar a pessoa presa com diagnóstico confirmado de Covid-19, mediante relatório da equipe de saúde, na ausência de espaço de isolamento adequado no estabelecimento penal;Dconcedendo saída antecipada dos regimes fechado ou semiaberto, em relação às pessoas presas em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade;Enormalmente, pois a gravidade abstrata da doença não é motivação idônea para automática concessão de tratamento benéfico ou especial nesses crimes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103059Direito Processual PenalO princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz zelar no sentido de que a pretensão punitiva seja decidida de...Questão 457941200210266Direito Processual PenalCaio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração por parte da polícia judiciá...Questão 457941200565687Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais e constitucionais do processo penal, avalie as afirmativas a seguir: I. O princípio do duplo grau de jurisdição permite a...Questão 457941200854472Direito Processual PenalEspecificamente no que toca à delação premiada, em geral, ela surge a partir da produção de acordo bilateral, materializado em um pacto, que pode ser ...Questão 457941201023920Direito Processual PenalObserve as afirmações sobre os temas citação e intimação: I) A citação com hora certa deve ser realizada nos casos em que o acusado não é encontrado p...Questão 457941201124839Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronuncia...Questão 457941201412878Direito Processual PenalNo curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na qualidade de testemunha, prestar informações sobre determinado fato delituoso.Na cond...Questão 457941201913370Direito Processual PenalFábio, delegado de polícia, determinou, de ofício, a instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de roubo à residência de uma celebridade...Questão 457941201951850Direito Processual PenalCaso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:Questão 457941201984308Direito Processual PenalJoão ingressou com uma queixa-crime, no contexto das ações penais de iniciativa privada, em face de Jonatas, ao argumento de que o último o teria inju...