Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200977115De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está corr...1457941200977115Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está correto na alternativa: Aconjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.Bconjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas ao servidor, sob o regime jurídico definido nesta Lei.Cencargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor efetivo por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.Dconjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113450Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo por base o disposto na Lei Complementar nº 97/2009 que assinale a alternativa que corresponde ao conceito de servidor público:Questão 457941200152630Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a Lei Complementar 180/2013 do Município de Bombinhas, no que trata das atribuições do cargo de professor, analise se as afirmativas abaixo são ...Questão 457941200537661Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 228/2015, são atribuições do agente operacional:Questão 457941200624587Legislação Municipal (Santa Catarina)Não terá direito a férias o servidor que:Questão 457941200653103Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual a porcentagem do valor acrescido ao vencimento do servidor na Progressão Funcional Horizontal, segundo o Plano de Carreira dos Servidores Público...Questão 457941200837314Legislação Municipal (Santa Catarina)Das atribuições do Cargo: Lei Complementar 180/2013 e 98/200, para o professor, no município de Bombinhas I - atender e esclarecer as dúvidas e indaga...Questão 457941200964131Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na legislação municipal, o Estatuto do Servidor Público estabelece que:Questão 457941201323766Legislação Municipal (Santa Catarina)A vacância do cargo público decorrerá, exceto quando:Questão 457941201367651Legislação Municipal (Santa Catarina)Em atenção às normas sanitárias para o beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal no Município de Bombinhas, tem-se que o Serviço d...Questão 457941201792746Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa correta com relação a execução de obras públicas no município de Bombinhas.