O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, estabelece regras e procedimentos que
visam à criação de uma gestão pública mais moderna e eficiente, incentivando o uso de
tecnologias para melhorar a experiência do cidadão, reduzir custos e aumentar a
transparência no serviço público. Acerca desse decreto, analise as afirmativas abaixo.
I
Pessoas jurídicas de direito privado podem ser consideradas usuárias de serviço
público.
II
O decreto estabelece que os usuários dos serviços públicos poderão apresentar
documentos por meio de cópias autenticadas, dispensando a necessidade de
nova verificação com o documento original.
III
Uma das diretrizes estabelecidas, no decreto, é a eliminação de formalidades e
de exigências em qualquer relação entre a administração pública federal e os
usuários dos serviços públicos.
IV
Na Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas
sobre cada um dos serviços prestados, incluindo-se os dados funcionais e
pessoais dos agentes públicos responsáveis pela prestação desses serviços.
Das afirmativas, estão corretas