Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima...

Q: Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em vigor lei

A) será aplicada a lei penal anterior, em obediência ao princípio tempus regit actum; | B) não poderá ser aplicada a lei posterior mais grave, a qual não possui ultratividade; | C) não poderá ser aplicada a lei posterior mais grave, que só retroagirá se for mais benéfica ao réu; | D) será aplicada a lei penal posterior mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime; | E) não poderá ser aplicada a lei penal mais grave, pois não se admite a novatio legis in pejus.

457941200977153

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor. Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se en...

Questões relacionadas para praticar

Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se en...

Questões relacionadas para praticar