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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
O Termo de Compromisso de Gestão, previsto no
Decreto n° 7.508/2011, é o acordo de colaboração
firmado entre os entes federativos com a finalidade de
organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.
Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IADES no concurso para SES-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva, especificamente sobre Políticas de Saúde no Brasil, Gestão e Planejamento em Saúde Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.