Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200977359Com relação à execução do contrato, o papel do fiscalizador do contrato e o registro e notificação de irregularidades, à...1457941200977359Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Com relação à execução do contrato, o papel do fiscalizador do contrato e o registro e notificação de irregularidades, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. AÉ possível nomear o agente da contratação dentre os fiscais do contrato, independentemente dos riscos envolvidos no exercício de tais atribuições. BO fiscal do contrato tem o dever de anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e adotar as providências pertinentes, ainda que ultrapassem a sua competência.CO fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.DA administração tem o dever de nomear no mínimo dois fiscais para acompanhar a execução dos contratos, que constituirão a Comissão designada para tal finalidade.EO contratado não poderá manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048391Direito AdministrativoO Prefeito do Município Alfa, situado em uma região interiorana do Estado Beta, estava prestes a assinar diversos atos de admissão de pessoal na Admin...Questão 457941200148366Direito AdministrativoMárcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus, foi atropelada pelo cole...Questão 457941200215830Direito AdministrativoUma entidade do setor público planeja realizar um trabalho de grande complexidade técnica. Para isso, deseja contratar um profissional técnico de notó...Questão 457941200452235Direito AdministrativoA Constituição Federal possui uma série de exigências a respeito do concurso público. Caso a Administração Pública realize um concurso e não nomeie to...Questão 457941200843413Direito AdministrativoJoão, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após a...Questão 457941201169798Direito AdministrativoO princípio da motivação dos atos administrativos é um dos pilares do Direito Administrativo, garantindo a imparcialidade e a racionalidade das decisõ...Questão 457941201554623Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, o Município de Angra dos Reis, aproveitando o aumento de pessoal após a realização de um concurso público, decide criar um...Questão 457941201729692Direito AdministrativoMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, teve desenvolvimento na carreira, send...Questão 457941201917755Direito AdministrativoO Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, por prazo determinado, dando ...Questão 457941202041393Direito AdministrativoCom relação ao motivo para rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A lentidão do seu cumprimento, levando a Admini...