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Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussã...
Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O regime disciplinar diferenciado é inaplicável ao preso provisório, sendo, entretanto, cabível a...
Assinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.
Tratando-se de sentença na qual é imposta medida de segurança ao acusado inimputável, o tempo de seu cumprimento, independentemente da cessação da per...
Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com ba...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.
Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de prisão em flagrante e para o estabelecimento da materialidade do delito, não é necessário que...
O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrup...
De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites fixados na sentença, dever...