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Esse órgão do município de Itapiranga-SC é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela população local de zelar pelo cumprimento dos Di...

A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada c...

Nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, assinale a alternativa que apresenta um serviço prestado pela proteção social especial de alta complexidade:

Com base no código de obras do município de Tunápolis, as edificações não residenciais, destinadas ao uso industrial, obedecerão às normas previstas e...

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...

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No que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ao ambulante. As alternativas ...