Prevê o Art. 5° , da Lei Complementar nº 101/2000 ...

Q: Prevê o Art. 5° , da Lei Complementar nº 101/2000 que o projeto de lei orçamentária anual, deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com al

A) É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada | B) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual | C) Nenhuma das despesas relativas à dívida pública ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual | D) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na LDO | E) O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional

457941200977458

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Prevê o Art. 5° , da Lei Complementar nº 101/2000 que o projeto de lei orçamentária anual, deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com algumas normas estabelecidas nessa legislação. Assinale a alternativa correta que corresponda a uma dessas normas estabelecidas no referido artigo, seus incisos e parágrafos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Prevê o Art. 5° , da Lei Complementar nº 101/2000 que o projeto de ...

Questões relacionadas para praticar

Prevê o Art. 5° , da Lei Complementar nº 101/2000 que o projeto de ...

Questões relacionadas para praticar