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  4. Questão 457941200977479

O Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei nº 12.288, de...

📅 2019🏢 FADESP🎯 Prefeitura de Marabá - PA📚 Pedagogia e Didática
#Regulamentações Educacionais Estaduais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Marabá - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Regulamentações Educacionais Estaduais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200977479
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Regulamentações Educacionais Estaduais
O Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, considera toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, como sendo 
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