Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200977508Sobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está...1457941200977508Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Princípios Limitadores do Poder PunitivoSobre a aplicação da lei penal, considerando o disposto no Título I do Código Penal, assinale a alternativa que não está correta. ANão há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. BConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.CAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.DConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.EOs crimes contra a vida do Presidente da República ficam sujeitos à lei brasileira, se cometidos no Brasil, e sujeitos à lei estrangeira, se cometidos no exterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200779233Direito PenalQuanto ao Decreto‑Lei nº 3.688/1941, que trata das contravenções penais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200904534Direito PenalNo que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em r...Questão 457941201219050Direito PenalO crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,Questão 457941201263102Direito PenalÀ luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...Questão 457941201310108Direito PenalRelativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Pratica concussão o funcionário público que facilita, com...Questão 457941201460335Direito PenalA respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente. O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quan...Questão 457941201543174Direito PenalCom base na interpretação da lei penal, julgue o item.A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.Questão 457941201651550Direito PenalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Constitui crime inafiançável e i...Questão 457941201691327Direito PenalÀ luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201889416Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.