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De acordo com a LDB é incumbência dos estabelecimentos de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação do...

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457941200977607
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a LDB é incumbência dos estabelecimentos de ensino notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de: 
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