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Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o ...

📅 2024🏢 SELECON🎯 Prefeitura de São Gonçalo - RJ📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Organizações de Atendimento#Proteção Infantil e Adolescente#Prevenção de Riscos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de São Gonçalo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Organizações de Atendimento, Proteção Infantil e Adolescente, Prevenção de Riscos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200977680
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento | Proteção Infantil e Adolescente | Prevenção de Riscos

Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 59-A, parágrafo único, que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, mantenham:

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