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À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdad...
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tri...
De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. O agente responsável pelas investigações q...
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Considere que um funcionário público seja condenado, por crime de...
No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, assinale a opção correta
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.Considere que uma mulher, logo ap...
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor pra...
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir.Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pe...
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema N...
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de inter...