Nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrad...

Q: Nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioatlântica, são obrigações da Entidade Equiparada, EXCETO:

A) Propor aos Comitês o enquadramento dos corpos d‘água nas classes de uso, respeitados os usos mais nobres da bacia, para o encaminhamento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG | B) Articular-se com os organismos outorgantes para manter atualizado o cadastro de uso e usuários de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Rio Doce. | C) Estimular os limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de quaisquer natureza a serem percebidas pelos seus funcionários, visando à consecução do contrato. | D) Arrecadar os recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce, nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

457941200977811

Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Legislação Estadual

Nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioatlântica, são obrigações da Entidade Equiparada, EXCETO:

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