Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica...

Q: Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento de ensino, nunca menos de ______________ da receita resultante dos impostos, com

A) 5% (cinco por cento) | B) 12% (doze por cento) | C) 10% (dez por cento) | D) 30% (trinta por cento) | E) 25% (vinte e cinco por cento)

457941200977833

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)

Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento de ensino, nunca menos de ______________ da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente de transferências.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Gabarito comentado

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Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município apl...

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