A correção na conduta dos funcionários
públicos é essencial. Em especial quando
exercem poder, no sentido estrito. Têm,
portanto, capacidade de exercer violência de
maneira legítima, o que exige especial cautela
para não se extrapolarem os estritos limites
próprios do Estado democrático de Direito.
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade - Lei n°
13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a
alternativa correta.