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A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são modalidades de licitação: pregão; concorrência; concur...
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneração de serviços públicos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Entre as características do contrato administrativo NÃO se inclui
Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o julgamento que decorrer de determinados procedimentos auxiliares das licitações seguirá o mesmo procedimento das...
De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmati...
Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos. I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracter...
Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a instauração de processo administrativo dis...