Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200977934A conduta de um Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua ...1457941200977934Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarA conduta de um Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, com base na Constituição Federal de 1988 é considerada:AVedada.BPossível.CIncentivada.DAutorizada.EObrigatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020124Direito TributárioA moratória está prevista na legislação tributária como uma das modalidades de:Questão 457941200072513Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na form...Questão 457941200408152Direito TributárioMarque a alternativa abaixo que corresponde a um imposto direto.Questão 457941200701838Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou pen...Questão 457941200948432Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certid...Questão 457941201163175Direito TributárioMarque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de um imposto de competência dos estados.Questão 457941201362784Direito TributárioSobre o lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201393655Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA sobre a obrigação tributária com base no Código Tributário Nacional:Questão 457941201497309Direito TributárioConforme a legislação atinente à tributação de imóveis, a base de cálculo do IPTU corresponde a(o):Questão 457941201598038Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...