Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200977990De acordo com a Lei Municipal nº 2.496/86, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante em Florianópolis, o c...1457941200977990Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de FlorianópolisDe acordo com a Lei Municipal nº 2.496/86, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante em Florianópolis, o comerciante deverá: Aapresentar-se ao trabalho em regular condição de higiene e devidamente uniformizado, vestindo colete próprio e portando crachá com sua identidade. Bvender as mercadorias autorizadas em seu alvará, podendo incluir ramo diverso daquele para o qual foi concedido alvará, desde que o produto seja autorizado pela vigilância sanitária; Cestacionar em qualquer vaga existente em via pública, independentemente do local que consta em seu alvará; Ddeixar guarnecer em via pública todo equipamento usado em seu comércio, logo após o período de funcionamento, adotando por conta própria medidas visando à segurança e preservação de seus bens; Econservar limpa a área em torno do seu ponto de estacionamento, mantendo recipiente apropriado para acolhimento de lixo e detritos provenientes de seu comércio; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286376Legislação Municipal (Santa Catarina)Em tema de controle da Administração Pública no Município de Florianópolis, é correto afirmar que:Questão 457941200370069Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é correto afirmar que:Questão 457941200567086Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Florianópolis, compete privativamente à Câmara Municipal:Questão 457941200760972Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos Poderes Municipais e seus integrantes, a Lei Orgânica de Florianópolis estabelece que:Questão 457941200864659Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os autos de infração, o Código de Postura de Florianópolis estabelece que:Questão 457941201132281Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante dispõe a Lei Complementar nº 422/2012 de Florianópolis, a colocação de anúncios publicitários:Questão 457941201254143Legislação Municipal (Santa Catarina)Maria, servidora pública municipal de Florianópolis, adotou uma criança de 02 (dois) anos de idade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos d...Questão 457941201543974Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Florianópolis dispõe que compete ao Município prover o que é de interesse local e do bem-estar de sua população como, dentre outras,...Questão 457941201821339Legislação Municipal (Santa Catarina)Marcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocupante de cargo efetivo, foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito ...Questão 457941202048098Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) prevê o estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do...