Um ato de improbidade administrativa corresponde, necessariamente, a um ilícito penal que acarreta indisponibilidade dos...

Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos part...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida ...

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há óbice para que um esta...

Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a con...

Acerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.O inadimplemento do contrato administrativo por culpa da administração pública gera a obrigaç...

O auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo...

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.Indepen...

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.O estudo técnico preliminar é um documento de planejamento de contr...

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.Na execução do contrato ...

Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.