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No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, jul...
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.Autorizada a c...
Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a pos...
Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.
Com fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a se...
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização...
À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública.Órgãos e entidades da ad...
Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue o item a seguir.Caso uma sociedade empresária solicite à administração uma au...
Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.O recebimento ou a percepção de vantagem econômica indevida pelo agente pú...