No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social,...

Q: No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

A) a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples. | B) relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização. | C) relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples. | D) fundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional. | E) a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

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