São objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal a ação planejada na...

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretr...

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualq...

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.Ao longo da tramitação do ...

Determinado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de receita pública de imposto arrecadado, pretendendo fazê-lo por meio da cria...

Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as ...

Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoa...