Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:

Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

O artigo 5º, inciso LVI da Constituição da República Federativa do Brasil preconiza que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios il...

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:

Quanto à perícia, é correto afirmar:

Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes ...

Os investigados no inquérito policial têm como garantias: I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento...