Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200978356A Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio ...1457941200978356Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Esses documentos devem ser apresentados Ana conclusão do estágio probatório. Bno ato de entrada em exercício.Cno ato de posse. Dno ato de nomeação. Ena inscrição do concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058548Direito AdministrativoTina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a ex...Questão 457941200220960Direito AdministrativoNo exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório sobre contratação de determinado material ...Questão 457941200247293Direito AdministrativoNo que concerne às concessões de serviço público, é correto afirmar:Questão 457941200416240Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941200948926Direito AdministrativoMário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para evitar que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o prazo de...Questão 457941201100853Direito AdministrativoConsidere: I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do pro...Questão 457941201430130Direito AdministrativoSubmetem-se ao poder disciplinar da Administração:Questão 457941201558539Direito AdministrativoLírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o ví...Questão 457941201843490Direito AdministrativoSobre o poder hierárquico, é correto afirmar:Questão 457941201949728Direito AdministrativoQuanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação administrativa, a Administração pública está sujeita à