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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o recurso que consiste em estabelecer e pro...
A Lei Henry Borel, em seu art. 21, ratifica que o juiz pode determinar várias medidas de proteção em casos que envolvem crianças ou adolescentes vítim...
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a pena prevista para quem submeter criança ou adolesce...
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da c...
Débora tem 15 anos e conseguiu um trabalho na condição de aprendiz. Sobre o trabalho aprendiz, é correto afirmar:
Em relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.
A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de a...
No que se refere às famílias substitutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta .
Analise o texto abaixo: O Estatuto da Criança e Adolescente compreende criança a pessoa de até anos de idade incompletos e adolescente aquela entre an...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende: