A legislação previdenciária aplicada à segurança e
saúde no trabalho considera a relevância e impacto
das condições de trabalho na saúde dos trabalhadores. Com o propósito de documentar o histórico laboral
do trabalhador, o PPP –
A Perfil Padrão Previdenciário que, na ausência de
informações colhidas tempestivamente, pode utilizar, de maneira subsidiária, informações pertinentes ao seu objetivo presentes em mapeamento
de riscos, atas de reuniões de CIPA, atestados
de saúde ocupacional, dados de levantamentos
ambientais e relatórios do PPRA e PCMSO.
B Perfil Profissiográfico Previdenciário tem, como finalidade, entre outras, possibilitar aos administradores
públicos e privados o acesso a bases de informações
fidedignas, como fonte primária de informação estatística para desenvolvimento de vigilância sanitária e
epidemiológica, bem como definição de políticas em
saúde coletiva.
C Perfil Profissiográfico Particular tem, em relação a um
possível direito à aposentadoria especial, por parte do
segurado, o objetivo de demonstrar documentalmente as condições nocivas de trabalho às quais esteve
exposto, habilitando-o a pleitear determinado benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
D Perfil Previdenciário Profissional deverá ser mantido
atualizado pelo empregador ou assemelhado, pela
cooperativa de trabalho ou de produção, pelo órgão
gestor de mão de obra, no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria profissional, no caso de trabalhador avulso não portuário.
E Perfil Previdenciário Pessoal deverá acompanhar
a trajetória ocupacional do segurado por meio dos
registros ambientais pertinentes a cada função
desempenhada e dos atestados de saúde ocupacional emitidos no âmbito de cada vínculo empregatício anotado em sua carteira de trabalho.