A prova no sistema processual civil vigente:

Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa julgada material a decisão que:

João, assistido pela Defensoria Pública e beneficiário da gratuidade de justiça, propôs ação indenizatória em face do Município Alfa. Em sua petição i...

Janaína ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de Tânia. Em sua causa de pedir, Janaína alega que Tânia falsificou escritur...

No atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base fático-jurídica e identidade e...

Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao ...

Queiroz Prestadora de Serviços em Geral Ltda., representada pela sua diretora, Clarice Queiroz, celebrou contrato de prestação de serviço com hotel O ...