Com relação ao Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro ...

Q: Com relação ao Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor. | B) Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão que ser autenticado pela autoridade competente detentora do filme original. | C) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados em filmes atualizáveis, tanto para a confecção de originais, quanto como para a extração de cópias, sendo permitida a sua eliminação. | D) Para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e cartórios, além da legislação a que estão sujeitos, deverão requerer registro no Ministério da Justiça e sujeitar-se à fiscalização.

457941200978568

Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 1.799/96 - Microfilmagem | Processo de Microfilmagem | Automação e Microfilmagem

Com relação ao Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem, assinale a afirmativa INCORRETA.

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