Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou ...

Q: Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado com

A) 03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. | B) 08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. | C) 15 (quinze) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. | D) 10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. | E) 05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.

457941200978569

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular,...

Questões relacionadas para praticar

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular,...

Questões relacionadas para praticar