Ao organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defe...

Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando f...

As infrações das normas de defesa do consumidor por parte dos fornecedores de serviços e produtos no mercado de consumo ficam sujeitas, conforme o cas...

Numa situação hipotética, um consumidor comprou um alimento não perecível produzido pela empresa X, cuja embalagem demonstra exatamente quem é o fabri...

Os bancos de dados e cadastros dos consumidores que atuam na economia, sem prejuízo de outras regulamentações, devem seguir as normas definidas no dip...

Com relação à proteção contratual estipulada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Gepeto teve seu nome negativado, no serviço de proteção ao crédito, pela empresa Majestosa S/A. Ocorre que ele nunca foi cliente dessa empresa e jamai...