Enriquecimento Ilícito e Uso e Abuso do
Poder
O enriquecimento ilícito e o uso e abuso do poder são
questões críticas na administração pública. Avalie as
afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O enriquecimento ilícito ocorre quando o
agente público obtém vantagem patrimonial
indevida em razão do exercício de sua função,
violando os princípios da moralidade e da
legalidade (Carvalho Filho, 2018).
2.O uso do poder administrativo deve sempre
observar os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, evitando excessos e abusos
(Di Pietro, 2016).
3. O abuso de poder pode se manifestar de duas
formas: excesso de poder, quando o agente
atua além de suas competências, e desvio de
poder, quando age com finalidade diversa da
prevista em lei (Justen Filho, 2019).
4. As sanções para o enriquecimento ilícito e o
abuso de poder incluem a perda da função
pública, a suspensão dos direitos políticos e a
obrigação de ressarcir o erário (Sundfeld,
2019).
5. A jurisprudência consolidada do Supremo
Tribunal Federal (STF) considera a prática de
nepotismo uma forma de abuso de poder,
vedada pela Súmula Vinculante nº 13
(Meirelles, 2015).
Alternativas: