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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o volume total das despesas com o pessoal da União, dos Estados e dos Municípios, em cada período de a...
O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líq...
De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), é vedada a aplicação da receita de capital d...
Na administração pública brasileira é comum ocorrerem transferências voluntárias entre entes da federação.De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000...
A vedação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa atende ao princípio orçamentário da:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Um ente da federação elaborou o seu orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta o...
São as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigent...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, rela...