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  4. Questão 457941200978978

Determinado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações...

📅 2022🏢 FCC🎯 SEFAZ-PE📚 Direito Tributário
#Lei Ordinária#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Legislação Tributária#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para SEFAZ-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Legislação Tributária, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200978978
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Tributação Estadual
Determinado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações internas com veículos de passeio, mediante a publicação no Diário Oficial de 28/09/2022 de Lei Ordinária Estadual, estabelecendo data inicial de vigência em 28/10/2022, com o objetivo de fortalecer o erário enfraquecido no período da Pandemia de Covid-19.

Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, a nova alíquota prevista por esta Lei Ordinária Estadual deve ser aplicada aos fatos geradores do ICMS ocorridos a partir
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