Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200979083Sobre a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais no âmbito de atuação do Ministério Público, marque...1457941200979083Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério PúblicoSobre a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais no âmbito de atuação do Ministério Público, marque a alternativa incorreta:AOs membros do Ministério Público podem requerer ao juiz que se pronuncie sobre a validade de termo de convenção realizada entre as partes e o Parquet BÉ lícita a celebração de negócio jurídico processual, pelo Ministério Público, em fase pré-processual.COs negócios jurídicos processuais podem ser celebrados pelo Ministério Público tanto nos processos em que atua como parte, quando naqueles em que é custos iuris. DO Ministério Público pode ter sua função de fiscal da ordem jurídica mitigada através de comum acordo entre as partes.EÉ legítimo aos membros do Ministério Público celebrar negócios jurídicos processuais, desde que em consonância com os limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137755Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941200364218Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz do Código de Processo Civil de 2015, a produção antecipada de provas tornou-se ação autônoma, deixando o bojo das extintas ações cautelares. Sob...Questão 457941200558726Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a disciplina do litisconsórcio no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200659990Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:Questão 457941200735859Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o regime legal das tutelas provisórias do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:Questão 457941200968861Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos recursos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201215023Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. As hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Civil com relação ao agrav...Questão 457941201424473Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o processo de conhecimento e seu procedimento, previsto pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941201614153Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o regime da tutela provisória do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941201930553Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a atuação do Ministério Público nos Tribunais, nos moldes do Código de Processo Civil, identifique a alternativa correta: