Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200979173É considerado direito básico do consumidor a facilitação de sua defesa em juízo, por meio da possibilidade da inversão d...1457941200979173Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do ConsumidorÉ considerado direito básico do consumidor a facilitação de sua defesa em juízo, por meio da possibilidade da inversão do ônus da prova. Dentro do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor acerca dessa disciplina, é correto afirmar queAa inversão do ônus da prova poderá favorecer o fornecedor, dado o princípio da isonomia aplicado às relações de consumo que forem abordadas em juízo.Ba inversão do ônus da prova é automática, sendo que em todas as ações relativas aos direitos do consumidor o juiz tem a obrigação de concedê-la.Cficará a critério do juiz deferir a inversão do ônus da prova exclusivamente ao consumidor, sempre que o direito debatido for verossímil ou o consumidor hipossuficiente, levando-se em consideração as suas máximas de experiência.Dpara que haja a inversão do ônus da prova, o juiz deve se basear nos termos da lei, sem levar em consideração as suas máximas de experiência.Esó haverá a inversão do ônus da prova se cumulativamente as alegações do consumidor forem verossímeis e ele for considerado hipossuficiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071272Direito do ConsumidorNo que concerne à defesa meta-individual do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200193974Direito do Consumidor“Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dav...Questão 457941200433166Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor criou um sistema de tutela coletiva contra ofensas a direitos individuais homogêneos perpetradas por fornecedores, es...Questão 457941200510838Direito do ConsumidorA respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais ...Questão 457941200557644Direito do ConsumidorOmitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, é in...Questão 457941201198977Direito do ConsumidorSão nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queQuestão 457941201208744Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que traz a hipótese de prática abusiva conhecida como “venda casada”.Questão 457941201249469Direito do Consumidor“Explosão em shopping de Osasco mata pelo menos 39 pessoas e fere 380”. “Uma explosão na praça de alimentação do Osasco Plaza Shopping, em Osasco (12 ...Questão 457941201617721Direito do ConsumidorA fictícia loja Belo Lar Ltda. tem publicado, com frequência, em vários canais televisivos, bem como em vários outdoors da cidade na qual está sediada...Questão 457941201947310Direito do ConsumidorEm relação à desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade entre fornecedores perante o consumidor, de acordo com o Código de Defesa do...