Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200979178Segundo estabelece a Lei nº 9.784/99 que regulamenta o instituto do Processo Administrativo, analise as frases abaixo e ...1457941200979178Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências Segundo estabelece a Lei nº 9.784/99 que regulamenta o instituto do Processo Administrativo, analise as frases abaixo e assinale a incorreta: AÉ vedada a Administração Pública elaborar modelou ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. BO requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito CO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.DQuando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331105Direito AdministrativoSão formas de retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, exceto o que se afirma em:Questão 457941200335733Direito AdministrativoQual das seguintes afirmações sobre bens públicos está incorreta?Questão 457941200490041Direito AdministrativoSobre a motivação nos atos administrativos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa cu...Questão 457941200583869Direito AdministrativoSobre o processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99, analise as frases abaixo e responda. I- O processo administrativo pode iniciar-se de of...Questão 457941200662635Direito AdministrativoAnalise as frases a respeito das autarquias: I – são pessoas jurídicas de direito público. II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio pr...Questão 457941200696004Direito AdministrativoPermitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente, constitui:Questão 457941201340250Direito AdministrativoVanessa possui uma árvore em sua residência e, cansada da sujeira causada pelas folhas em sua calçada, decide podá-la drasticamente. Tempos depois, ar...Questão 457941201481250Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a opção correta:Questão 457941201555350Direito AdministrativoO poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular que dá à Administração posição de hegemonia sobre os adminis...Questão 457941201577329Direito AdministrativoConforme o trecho “garante a transparência, na administração pública, vivendo em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, ...