Sobre o Sistema de Registro de Preços e a legislaç...

Q: Sobre o Sistema de Registro de Preços e a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Denomina-se ata de registro de preços, o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme disposições editalícias e propostas apresentadas. | B) A aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, é justificável a adoção desse sistema. | C) Poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. | D) Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa, pode-se adotar tal sistema. | E) Refere-se a procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras, aquisição e locação de bens para contratações futuras, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades convite e tomada de preços.

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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013

Sobre o Sistema de Registro de Preços e a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

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