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Examine os itens sobre recursos e indique a assertiva CORRETA:
Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.
O Ministério Público, quando promove a ação penal pública, age como parte formal na relação jurídica processual, ao mesmo tempo em que mantém o dever ...
Assinale a alternativa CORRETA:
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, examine os itens a seguir sobre competência, indicando a ...
Considere as assertivas abaixo: I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, co...
Assina a alternativa INCORRETA:
Leia os itens e marque o INCORRETO:
Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:
Assinale o item incorreto: