Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200979322Além dos tributos de competência municipal, entre outras receitas tributárias, também pertencem aos Municípios:1457941200979322Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Distribuição das Receitas Tributárias | Poder TributárioAlém dos tributos de competência municipal, entre outras receitas tributárias, também pertencem aos Municípios:ACinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários relativamente aos estabelecimentos neles situados.BCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.CO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.DSetenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.ESetenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063992Direito TributárioA Constituição da República estabelece vedações ao poder dos Municípios de instituir impostos. De acordo com o inciso VI do Art. 150 da Carta Magna, o...Questão 457941200671519Direito TributárioA Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela tresp...Questão 457941200747049Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200751031Direito TributárioCom base no que estabelece o Art. 145, inc. II, § 2º da Constituição Federal, bem como na interpretação do referido dispositivo pelo Supremo Tribunal ...Questão 457941201205060Direito TributárioSobre fiscalização, assinale a alternativa correta.Questão 457941201207242Direito TributárioEm relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....Questão 457941201354703Direito TributárioA Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos ter...Questão 457941201478398Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201484624Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:Questão 457941201795077Direito TributárioAcerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alt...